Projeto que regulamenta auxílio de transporte universitário está na Câmara

A regulamentação do transporte universitário foi enviada por meio do projeto 01/2010 e está na Câmara em fase de debates e recebimento de emendas.

Veja aqui a íntegra do projeto

A matéria, de autoria do prefeito, prioriza os graduandos no auxílio de 100%. O texto do projeto não deixa claro se estudantes de cursos técnicos e pré-vestibulares terão o auxílio integral. Outros cursos terão auxílio de 50%.

A proposição prevê também uma série de condições para que o aluno tenha direito ao auxílio integral. A primeira delas é ter freqüência mínima comprovada de 80% e não ter sofrido três dependências no ano letivo. Se não cumprir os requisitos, o aluno terá seu auxílio diminuído para 50%.  

Pelo menos três pontos no texto original do projeto de lei serão discutidos em emendas. O primeiro é a extensão do auxílio integral para qualquer tipo de curso, sem prioridades. O texto original prioriza cursos de graduação.

O segundo ponto é o percentual mínimo de 80% de assentos ocupados no veículo coletivo do transporte para comprometimento da prefeitura com auxílio. Há emenda em fase de elaboração que diminui o percentual, visto que o transporte para cidades como Bauru não comporta, mesmo em vans, ocupação de 80%.

O terceiro ponto diz respeito à reserva para cursos oferecidos em Itápolis. Alunos iniciais matriculados em pedagogia ou administração - cursos oferecidos em Itápolis - em faculdades fora da cidade não teriam direito a nenhum percentual de auxílio no transporte. Emenda já apresentada na Câmara acaba com essa restrição, permitindo que estudantes iniciais dos cursos que optarem por instituições de outras cidades possam fazer jus ao auxílio.   

A fase de debates e apresentação de emendas termina na próxima semana. Ao que tudo indica, a matéria entra na ordem do dia da sessão do dia 02 de fevereiro, em turno único.